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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 11:50
Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão
Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:05
Arguição de inconstitucionalidade. Município de Caxias do Sul. Transporte público.
Passe livre para aposentados e idosos acima de sessenta anos, bem como acesso adequado às gestantes, nos transportes coletivos. Isenção de tarifa.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:50
Licença-paternidade poderá ser de 180 dias em caso de impossibilidade da mãe
funcionárias gestantes. Norma também poderá valer ao pai da criança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:40
Horas extraordinárias.
desarrazoado às trabalhadoras, mas, aocontrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:49
CDH aprova aumento no salário-família e aposentadoria mais fácil para vítimas da talidomida e portadores de xeroderma
A intenção do projeto é compensar as mães trabalhadoras carentes que, além de ganhar menos que os
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 14:29
STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro
após a alta para ficar com filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:22
STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT
intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:55
Troca de favores entre parte e testemunha invalida depoimento
De acordo com o juiz, ficou evidente a troca de favores entre as duas trabalhadoras, uma vez que a
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 16:13
Câmara aplica Código de Defesa do Consumidor e dá provimento a recurso
trabalhadoras, afastando a preliminar de litispendência argüida pela reclamada, um hospital universitário de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:57
STJ entende que regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:00
Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:00
Tribunal terá de reapreciar processo de médico demitido após reencaminhar paciente que perdeu bebê
Após atender três pacientes gestantes, médico considerou que não havia urgência e que elas deveriam
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:24
JFPR condena INSS a pagar por período em que a gripe A afastou gestante do trabalho
Decisão do 2º Juizado Especial Federal Cível de Londrina concedeu benefício de auxílio doença à gestante afastada do trabalho durante 27 dias em decorrência do risco de contágio da gripe H1N1 no ano passado (2009).
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:05
Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial
atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 15:42
Justiça proíbe empresa de manter grávidas ociosas
A Call Center ActionLine não pode mais manter trabalhadores ociosos durante a jornada de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:22
Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico
A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 14:49
Justiça paulista deve analisar pedido de prisão domiciliar de mãe seguindo balizas fixadas pelo STF
orientações firmadas pela Segunda Turma do STF ao conceder coletivo para gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:49
Planos de saúde serão obrigados a pagar exames de Zika a partir desta semana, estabelece ANS
Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico